TRE-RJ disponibiliza consulta sobre prazos para desincompatibilização de pré-candidatos

Os pré-candidatos que desejam concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas eleições municipais de 2016 e já são ocupantes de cargos públicos devem se afastar de suas funções num certo prazo antes do pleito – a chamada “desincompatibilização”.
Dependendo da função exercida e do cargo eletivo pretendido, o prazo deve ser de seis, quatro ou três meses. Para tirar dúvidas sobre o tema, o TRE-RJ preparou um resumo  com os prazos de desincompatibilização referentes a uma Eleição Municipal.
Clique aqui para baixar o documento ou visualize pelo link abaixo!http://www.tre-rj.jus.br/site/jsp/visualizar_arquivo.jsp?idarquivo=109774&idconteudo=125739

O trabalho traz uma tabela com os cargos ou funções exercidas pelos pré-candidatos, os cargos pretendidos e a indicação dos prazos de desincompatibilização, extraídos da legislação, da jurisprudência e de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É importante ressaltar que os dados são meramente informativos e não esgotam todas as hipóteses possíveis.

Fonte: (TRE-RJ)

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