Resumo da semana 13/03 – 17/03

Visita aos núcleos do projeto Brincando com Esporte

Foram visitados os núcleos do projeto Brincando com Esporte nos municípios de Areal, Com. Levy Gasparian, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Rio Claro e Três Rios.  O projeto do governo federal oferece atividades lúdicas, esportivas, artísticas, culturais, sociais e turísticas a alunos entre 06 e 17 anos. Além disso, os alunos recebem todo o material necessário para a realização das atividades.

Reunião com o novo ministro da Justiça

A pauta do encontro com o ministro e a Bancada do PMDB do Rio de Janeiro foi o tráfico de entorpecentes e a violência no estado. Na oportunidade, os deputados e o ministro da Justiça discutiram políticas públicas para a prevenção e o combate às drogas e à criminalidade.

Votação e aprovação do relatório da MPV 751/2016

A MPV 751/2016 institui o Programa Cartão Reforma, cuja finalidade é a concessão de subvenção econômica para aquisição de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais. O benefício é destinado a famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.

Reunião da CPI da Lei Rouanet

A CPI apura irregularidades na concessão de benefícios através da Lei Rouanet. Foram aprovados diversos requerimentos para que haja a convocação de empresários e produtores artísticos, com o objetivo de ampliar os esclarecimentos aos membros da comissão, para que sirva de embasamento ao relatório a ser apresentado com as devidas apurações dos fatos.

Reunião da MPV 755/2016

Traz modificações na Lei Complementar nº 79, de 1994, para definir novas áreas de aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen); para autorizar a União a repassar novos percentuais de dotação orçamentária, que serão aplicados no financiamento de programas para a melhoria do sistema penitenciário nacional e de programas de reinserção social ou de penas alternativas; e, por fim, para estabelecer a devolução de recursos transferidos não utilizados até o final do exercício. A Medida Provisória também modifica a Lei nº 11.345, de 2006, no que tange à transferência de parte dos recursos arrecadados por meio do concurso de prognóstico em questão do Funpen para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Ao final, a Medida Provisória altera a Lei nº 11.473, de 2007, ampliando as atribuições da Força Nacional ao incluir atividades de inteligência e coordenação de operações integradas de segurança pública. O texto limita a atividade administrativa da Força Nacional a, no máximo, dois anos. Servidores civis da União, estados e municípios aposentados há menos de cinco anos poderão trabalhar voluntariamente em atividades administrativas do órgão.

Reunião da MPV 757/2016

A medida estabelece que a importação de mercadorias estrangeiras ou a entrada de mercadorias procedentes do território nacional no âmbito da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio ou da Amazônia Ocidental deverá ser licenciada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus ou registrada junto a esta para efeito de fruição de incentivos fiscais. A medida também institui e regulamenta a Taxa de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços, destinadas exclusivamente ao custeio e às atividades da Superintendência da Zona Franca de Manaus.

Visita de prefeitos ao gabinete do deputado em Brasília

Os prefeitos de Miguel Pereira, André Português, e de São João da Barra, Carla Machado, visitaram o gabinete do deputado Celso Jacob em Brasília. O deputado também recebeu a visita do presidente da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Entidades Filantrópicas do Estado do Rio de Janeiro, Benedito Marques dos Santos Filho.

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