Resumo da semana – 10/04 a 13/04

• Aniversário de Areal

O município comemorou, no dia 10 de abril, 25 anos de emancipação político administrativa. O deputado participou das festividades e da cerimônia de aquisição do prédio do antigo Colégio Cenecista Machado de Assis pela cidade de Areal.

• Reunião com representantes de entidades filantrópicas na Comissão de Educação

Os parlamentares discutiram a situação das escolas filantrópicas com o Projeto de Reforma da Previdência Social. Na oportunidade, os deputados aprovaram a Moção de Apoio às escolas filantrópicas do Brasil no que se refere ao Projeto de Reforma da Previdência Social, que quer o fim das isenções fiscais a entidades filantrópicas. Vale destacar que essas isenções previdenciárias são asseguradas pela Constituição Federal. Durante a reunião, a Comissão de Educação também solicitou a realização de audiência pública para debater o fim das isenções fiscais para escolas filantrópicas e seus reflexos na educação do país.

• Reunião Ordinária da Comissão Legislativa Participativa

Votação de requerimentos. Foi aprovada a realização de audiências públicas para discutir temas relacionados à Comissão.

• Reunião da MPV 754/2016

Trata de autorização pelo Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos de aumento ou redução do preço de remédios.

• Reunião da MPV 761/2016

Altera o Programa do Seguro Desemprego

• Reunião da MPV 768/2017

Cria a Secretaria geral da Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos

• Reunião da MPV 767/2017

Dispões sobre Benefícios da Previdência Social(Reestruturação da carreira de perito e supervisor médico pericial /bônus de desempenho por pericial médica em benefícios por incapacidade)

• Reunião da MPV 764/2016

Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou instrumento de pagamento utilizado

• Reunião da MPV 756

Altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim.

• Reunião da MPV 758

Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós.