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Projetos de lei

PL 4512/2016

Estabelece que, na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), o credor fiduciário é solidariamente responsável pelo pagamento do IPVA Acesse e veja o texto completo   Relacionados PL 4374/2016 PL 4308/2016 PL 6250/2016 PL ...
PL 4374/2016

PL 4374/2016

Estabelece que os jovens com registro em orfanato terão atendimento prioritário no Pronatec Acesse e veja o texto completo   Relacionados PL 5659/2013 PL 7006/2013 PL 6031/2016 PL 6250/2016
PL 4308/2016

PL 4308/2016

Aumenta o quantitativo da pena básica e proibe a concessão de indulto para crimes de tortura Acesse e veja o texto completo   Relacionados PL 6176/2016 PL 6457/2016 PL 6250/2016 PL 6458/2016
PL 4309/2016

PL 4309/2016

Trata de descredenciamento de empresa, por prazo determinado, por ato ilícito em licitação Acesse e veja o texto completo   Relacionados PL 4512/2016 PL 6250/2016 PL 6458/2016 PL 6176/2016
PL 7006/2013

PL 7006/2013

Disciplina o piso salarial de R$ 4500,00 aos profissionais de Educação Física Acesse e veja o texto completo Relacionados PL 5659/2013 PL 4309/2016 PL 6176/2016 PL 5505/2013
PL 5659/2013

PL 5659/2013

Ementa acrescenta artigo à CLT para dispor sobre estabilidade provisória garantida às empregadas gestantes também para casos de contrato de trabalho por tempo indeterminado Acesse e veja o texto completo Relacionados PL 4374/2016 PL 4512/2016 PL 5505/2013 ...
PL 5505/2013

PL 5505/2013

Projeto sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção a Acidentes em escolas da rede pública de todo o território nacional Acesse e veja o texto completo Relacionados PL 4374/2016 PL 4512/2016 PL 6459/2016 PL 5659/2013