cmi
facebook

Projetos de lei

PL 4512/2016

Estabelece que, na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), o credor fiduciário é solidariamente responsável pelo pagamento do IPVA. Acesse e veja o texto completo  
PL 4374/2016

PL 4374/2016

Estabelece que os jovens com registro em orfanato terão atendimento prioritário no Pronatec. Acesse e veja o texto completo  
PL 4308/2016

PL 4308/2016

Aumenta o quantitativo da pena básica e proibe a concessão de indulto para crimes de tortura. Acesse e veja o texto completo  
PL 4309/2016

PL 4309/2016

Trata de descredenciamento de empresa, por prazo determinado, por ato ilícito em licitação. Acesse e veja o texto completo  
PL 7006/2013

PL 7006/2013

Disciplina o piso salarial de R$ 4.500,00 aos profissionais de Educação Física. Acesse e veja o texto completo
PL 5659/2013

PL 5659/2013

Ementa acrescenta artigo à CLT para dispor sobre estabilidade provisória garantida às empregadas gestantes também para casos de contrato de trabalho por tempo indeterminado. Acesse e veja o texto completo
PL 5505/2013

PL 5505/2013

Projeto sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção a Acidentes em escolas da rede pública de todo o território nacional. Acesse e veja o texto completo