Projeto de Lei do deputado Celso Jacob propõe aumento no piso salarial de profissionais de Educação Física

Proposta de Celso Jacob visa valorizar os profissionais da área
Proposta de Celso Jacob visa valorizar os profissionais da área

Em Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados em dezembro passado, o deputado federal Celso Jacob (PMDB – RJ) propõe, através do Projeto de Lei 7006/2013, a adição à Consolidação das Leis Trabalhistas, artigo que trata sobre a remuneração mínima dos profissionais de Educação Física. A proposta do parlamentar é que o piso mínimo para os profissionais da classe seja de R$ 4.500,00, sofrendo reajuste anualmente sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Atualmente, no Rio de Janeiro, por exemplo, a Lei Estadual 6.403/2013 estabelece em R$ 2.047,58 para profissionais que trabalham mais de 25 horas semanais e em R$ 9,30 o valor da hora / aula para aqueles que trabalham até 25 horas semanais, dados do CREF 1. Se a proposta do deputado Celso Jacob for aceita e virar lei, os profissionais de Educação Física contarão com mais de 200% de aumento do seu piso salarial.

A justificativa do parlamentar é que, além de ser matéria obrigatória aos currículos escolares, a crescente participação dos profissionais de educação física em ações vinculadas à saúde da população, como é o caso do desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, tidas, atualmente, como um dos males universais, sendo um dos principais fatores de risco para o seu desenvolvimento, o sedentarismo. Ou então a participação desses profissionais no tratamento de pacientes portadores do diabetes do tipo 2, onde a prática de atividade física é importante fator no processo de recuperação. Além do no número de pessoas que buscam uma melhor qualidade de vida e, para tanto, procuram as inúmeras academias de ginástica que proliferam Brasil afora.

– São inúmeros os benefícios que os profissionais de Educação Física trazem para nossa população. Sempre luto pela valorização do professor e entendo que a demanda desses profissionais tem aumentado consideravelmente no Brasil. O que eu proponho é isso. Reconhecimento e valorização do trabalho destes profissionais, não só o aumento salarial – explicou o deputado Celso Jacob.

O PL 7006/2013 acrescentaria ainda que o profissional de Educação Física não poderá ser contratado para uma jornada de trabalho inferior a sessenta horas mensais, sendo o salário profissional pago proporcionalmente às horas trabalhadas. Repouso de dez  minutos a cada 180 minutos trabalhados. Em mais de um contrato de trabalho, o vínculo empregatício com cada empregador não poderá exceder seis horas diárias.

A proposta está em tramitação e passará ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação.