Parecer sobre MP do Mais Médicos será votado nesta tarde

celsojacob_24.03.13A comissão mista que analisa a medida provisória do Mais Médicos (MP 621/13) vota nesta terça-feira (24) o parecer do relator. O texto, apresentado na semana passada, defende a aprovação da MP, mas com mudanças. Entre as modificações, o parecer permite que o médico estrangeiro possa trabalhar no Brasil mesmo sem ter conseguido o registro provisório para exercer a profissão. O registro é fornecido pelos conselhos regionais de Medicina, que têm se negado a dar os documentos aos profissionais contratados por meio do Programa Mais Médicos, contrariando, inclusive, decisões da Justiça.

De acordo com o texto do relator, o médico intercambista ficará habilitado para o exercício da medicina a partir da data do protocolo do requerimento do registro provisório no Conselho de Medicina. Essa determinação incluída por Carvalho só vai valer se o texto do relator for aprovado pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado.

 

Divergências

O Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) já foi procurado por dez médicos estrangeiros interessados em obter o registro de trabalho no Programa Mais Médicos, mas, segundo a vice-presidente da instituição, Vera Fonseca, até ontem (23) não cumpriram as exigências do colegiado. No entendimento do Cremerj, a medida provisória determina que os médicos estrangeiros apresentem o endereço da clínica onde irão trabalhar no estado, o nome do supervisor e uma carta feita garantindo que dominam a língua portuguesa.

Para o Ministério da Saúde, no entanto, as exigências do Cremerj não estão de acordo com as determinações da MP. Segundo o ministério, os médicos têm que apresentar declaração de participação do profissional pela coordenação do Programa Mais Médicos; documento que comprove nome e nacionalidade, data e local de nascimento e filiação; habilitação profissional para o exercício da medicina e diploma expedido por instituição de educação superior estrangeira.

 

Dois anos no SUS

Outra mudança feita no texto original do governo acaba com o treinamento obrigatório de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para todos os médicos formados no Brasil. Em contrapartida, a residência em Medicina da Família e Comunidade, com duração mínima de dois anos, vai ser requisito para 70% das residências em outras especialidades.

Outra novidade é a criação de duas avaliações: uma para todos os alunos os cursos de Medicina no País e outra para todos os programas de residência médica.

 

Fonte: Agência Câmara Notícias