Emenda Constitucional n° 95 é tema de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara

Encontro foi marcado por discursos acalorados e contou com a presença do Ministro do Planejamento, parlamentares, entidades e sociedade civil

A Comissão de Educação da Câmara realizou, nesta terça-feira (14/8), audiência pública para discutir a Emenda Constitucional n° 95 e as implicações no orçamento da educação. O deputado Celso Jacob (MDB-RJ), membro do colegiado, participou do encontro, que também recebeu o Ministro do Planejamento, Esteve Colnago, além de outros parlamentares, entidades e sociedade civil.

Em meio a discursos acalorados das alas contrárias e favoráveis à Emenda Constitucional n° 95 e a críticas sobre os cortes de investimentos na educação, o Ministro do Planejamento explicou que 58% do orçamento da Educação está contingenciado com pagamento de servidores, o que dificulta a realização de investimentos públicos maiores do que os realizados atualmente. De acordo com Colnago, o número de servidores passou de 165 mil, em 1999, para 296 mil, em 2018.

“Houve um crescimento no orçamento do Ministério da Educação, mas também houve um aumento no contingenciamento do orçamento do Ministério com pagamento de pessoal. Além disso, não podemos aumentar impostos para aumentar os investimentos em educação, pois o Brasil já possui uma carga tributária elevada”, declarou o ministro.

O Ministro defendeu também a Emenda Constitucional n° 95 como forma de priorizar gastos e disse que a situação fiscal brasileira atual dificulta um aumento dos investimentos. “Se o recurso é escasso, é importante que haja uma priorização. Estamos no quinto ano consecutivo com déficit, sem superávit, tomando dinheiro emprestado todos esses anos. E vai ser assim por, no mínimo, mais três anos. Precisamos passar credibilidade para nossos credores de que a situação fiscal do país vai melhorar”, completou.

Por fim, o Ministro disse que o orçamento para Educação em 2019 será maior. “Há, portanto, uma priorização do governo no que se refere à Educação, mas há limites que precisam ser respeitados”, finalizou, encerrando as discussões da audiência pública, que durou cerca de três horas.

Créditos Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

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