Deputado Federal Celso Jacob apresenta dois novos Projetos de Lei na Câmara

O deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) iniciou 2016 com trabalho na Câmara Federal, apresentando dois novos projetos de lei. Oficialmente o ano legislativo começa após o Carnaval, e no mês de janeiro acontecem apenas as assinaturas de atas. Porém, para o parlamentar, a busca por melhorias em leis que visam os direitos da população não pode parar. A criação de duas propostas é vista pelo deputado de suma importância para a sociedade, a primeira delas, Projeto de Lei n° 4.308, coloca o crime de tortura como violação dos direitos humanos que afeta a integridade física, psicológica e mental e por estas razões viola o direito do cidadão. A segunda proposta, Projeto de Lei nº 4.309, trata o abuso das empresas particulares fraudulentas fornecedoras de serviços e produtos em relação ao Poder Público.

Segundo Celso, o objetivo dos projetos é garantir que os direitos dos cidadãos sejam mantidos de forma ampla e concreta. “Em meio a escândalos políticos, a criação de uma lei especial para as empresas que participam de licitações é fundamental. Minha proposta é criar regras estáveis, com relações jurídicas bem definidas, com ressalva para  os casos de abuso de direito ou de má-fé. Leis diferentes tratariam do mesmo assunto dando tratamento diferenciado em cada situação”, explica Celso Jacob. Quanto à questão voltada à tortura, a atenção é para a limitação da Lei atual que se tornaria mais abrangente.

Em 2015, Celso Jacob teve forte presença nas sessões deliberativas com 94,7% de presença nas sessões deliberativas, e 4,4% de faltas com justificativas, além de um trabalho intenso nas comissões.  “Quando somos escolhidos para representar o povo, devemos honrar com nossos deveres e trabalhar pelo bem da população”, conclui Celso.