Deputado Celso Jacob vota relatório final da CPI da Lei Rouanet

O deputado federal Celso Jacob participou, nesta terça-feira (09), da votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet. O texto foi aprovado por unanimidade. O deputado é membro titular da CPI, que apurou as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais repassados a ações culturais por meio da Lei Rouanet. A Comissão Parlamentar de Inquérito estava em funcionamento desde setembro do ano passado.

“A CPI da Lei Rouanet não foi apenas punitiva, mas, principalmente, orientadora, apontando as falhas na lei que deve ser aperfeiçoada. Solicitaremos providências ao Ministério da Cultura para aperfeiçoar os mecanismos de controle e transparência, a fim de evitar novos desvios e recuperar o dinheiro público que foi aplicado indevidamente”, destacou o deputado Celso Jacob. Também será apresentada uma proposta legislativa para alterar pontos da lei, mas sem revogá-la. Um dos pontos é a descentralização da lei, beneficiando diversas regiões do país.

Com a aprovação do relatório final, as investigações realizadas pela comissão sobre o desvio de recursos obtidos por meio da Lei Rouanet serão encaminhadas ao Ministério Público. O documento também sugere o indiciamento de pessoas ligadas às empresas de Antônio Bellini, investigadas pela Operação Boca Livre, da Polícia Federal.

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