Deputado Celso Jacob comemora a continuidade das isenções fiscais a entidades filantrópicas

O governo federal afirmou, nesta terça-feira (25), que está fora de cogitação, no âmbito da Reforma da Previdência, o fim das isenções fiscais para as entidades filantrópicas das áreas de saúde, educação e assistência social. Depois de diversas discussões, na Comissão de Educação da Câmara, sobre a situação das entidades com o projeto de Reforma da Previdência, o deputado federal Celso Jacob – contrário ao fim das isenções – comemorou a decisão do governo.

Em audiência pública na Comissão de Educação, o chefe de divisão na Coordenação de Legislação e Normas da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, Geraldo Almir Arruda, descartou a extinção das isenções fiscais. De acordo com o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), as filantrópicas realizam 161 milhões de atendimentos anuais e geram 1,3 milhão de empregos diretos. Na saúde, elas representam 53% dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Na assistência social, as entidades respondem por 62,7% das vagas privadas ofertadas e, na educação, atendem a 2,2 milhões de jovens.

“Durante todas as reuniões sobre o assunto, fiz questão de apoiar e sair em defesa das entidades filantrópicas por entender que elas são primordiais para o país, prestando um serviço essencial para a população. Com o anúncio, elas continuam dispensadas de pagar 20% sobre a folha de pagamento à Previdência Social”, destacou o deputado Celso Jacob.

Nas reuniões da Comissão de Educação, o deputado federal Celso Jacob participou de palestra e audiência pública com os representantes de entidades filantrópicas. Na oportunidade, os parlamentares aprovaram a Moção de Apoio às escolas filantrópicas do Brasil no que se refere ao Projeto de Reforma da Previdência Social.

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