Deputado Celso Jacob apresenta projeto Lei com participação popular

projeto_jacobCumprindo sua promessa de realizar um mandato participativo, ouvindo as opiniões e ideias da população, sendo realmente uma porta-voz dos seus eleitores e da sua região, o deputado federal Celso Jacob apresentou no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, durante a sessão ordinária, o Projeto de Lei que estipula a obrigatoriedade para as empresas que contratam serviços de transporte rodoviário de cargas, a fornecer por escrito as razões que impeçam o carregamento por parte do motorista profissional. A ideia desse projeto surgiu de um morador do município de Areal, o advogado Robson de Lima.

O Projeto propõe que, no ato do carregamento do frete, em havendo consulta ao CPF do motorista profissional em busca de sua idoneidade, as empresas transportadoras ou seguradoras de cargas, deverão informá-lo por escrito o motivo da negativação, se for o caso, que o levou a não poder realizar tal frete.

“O objetivo é melhorar as condições de trabalho dos caminhoneiros e na transparência das informações contidas nos bancos de dados das seguradoras de cargas dando-lhe o direito de saber o motivo que o levou a estar com seu nome “negativado” para que possa sanar tais irregularidades” explicou o Deputado Celso Jacob que acredita que com essa obrigatoriedade os motoristas profissionais idôneos que, muita das vezes tem negado a possibilidade de efetuar o carregamento sem saber o motivo desse impedimento, com essa Lei passarão a ter mais uma ferramenta legal a favor dos seus direitos.

A medida beneficia as seguradoras, evitando a ação de indivíduos ou quadrilhas que atuam no roubo de cargas no País. E Também beneficia o caminhoneiro que, muitas vezes tem negado a possibilidade de efetuar o carregamento sem saber o motivo desse impedimento. E, é justamente essa falta de informação que prejudica o cidadão de bem que, na maioria das vezes, desconhece o motivo, ou causa, da negativação.

A proposta aguarda seu encaminhamento às Comissões permanente para dar início em sua tramitação na Câmara.

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  • Marco Santos

    Caro Deputado,
    O PL é oportuno, mas na pratica a desinformação do profissional caminhoneiro quanto ao motivo de recusa, por parte da transportadora, não é geral. O que ocorre é que as empresas gerenciadoras de riscos (GR) disponibilizam a informação para quem as contratou (as transportadoras) e as transportadoras tem todas as possibilidades de informar ao profissional caminhoneiro o motivo que levou a recusa, o que muitas de vezes se referem a atos e fatos que justificam essa recusa, bem como tambem o profissional caminhoneiro já tinha conhecimento dos fatos.
    Acho interessante aprofundar a questão de forma a atingir seu objetivo final com sustentabilidade de argumentações.
    Um grande abraço.

    • Prezado Marcos,
      obrigado pelas informações. O Projeto de Lei certamente sofrerá alterações para atingirmos o nosso objetivo que é dar mais transparência e direito à informação para esses profissionais.
      Att,
      Dep. Celso Jacob