Deputado Celso Jacob apresenta projeto de lei para reintegração de funcionários da Dataprev

O Deputado Celso Jacob reapresentou o Projeto de Lei 1.080/2015, que permite a reintegração no emprego dos funcionários da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV), em exercício nos postos do INSS. A reintegração é garantida para os concursados em exercício no período entre 01/01/1999 a 31/01/2000, que foram demitidos sem justa causa ou sem direito à realocação como, tratava o regulamento de Recursos Humanos. O projeto inicial (PL 1.786/07) foi proposto pelo ex-deputado Edmilson Valentim, e, em 2011, foi tramitado pelo Deputado Filipe Pereira, através da PL 898/11, mas a matéria foi arquivada nos dois momentos. Através da solicitação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Serviços Públicos e Privados de Informática e Internet e Similares do Estado do Rio de Janeiro (SINDPD-RJ), o Deputado Celso Jacob fez essa nova reapresentação. “Defendo a concessão de anistia trabalhista a estes trabalhadores, para que possam ter reavidos seus direitos e, com dignidade, retornar aos seus empregos, de onde foram irregularmente demitidos”, explica o Deputado Celso Jacob. A PL 1.080/2015 está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.