Comissão mista vai analisar assuntos de interesse da educação

senado_camaraCâmara e Senado vão formar uma comissão especial de deputados e senadores para acompanhar o debate relativo à educação no Congresso. As reivindicações dos trabalhadores em educação incluem, entre outros pontos, a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), o estabelecimento da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06), a criação do Sistema Nacional de Educação, a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação e a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva no serviço público.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, se comprometeu a colocar em votação o mais rapidamente possível o PNE, que já foi aprovado pela Câmara e agora aguarda análise dos senadores. O anúncio foi feito em reunião entre os presidentes do Senado e da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Os deputados que participaram da reunião defenderam a aprovação de um PNE sem retrocesso e um plano aprovado com a destinação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação, para avançar na universalização e na ampliação do atendimento escolar da creche à pós-graduação. Os deputados defendem ainda a melhoria do salário dos professores brasileiros. Outro ponto da pauta de reivindicação da CNTE é justamente o cumprimento, por todos os governos estaduais, do piso nacional do magistério, hoje fixado em R$ 1.567,00.

 

Fonte: Agência Câmara Notícias

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