Celso Jacob preside audiência pública sobre o aplicativo Uber

Na última quarta-feira, o deputado federal Celso Jacob presidiu sessão da Comissão de Legislação Participativa para discutir a regulamentação do aplicativo Uber. Estiveram presentes na sessão Maria do Bonfim, Presidente do Sinpetaxi; Dario Rais Lopes, Sec. de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades; Frederico M. Ceroy, Promotor de Justiça do MPDFT; Jackson Domenico, Presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB/DF; e Daniel Mangabeira, Diretor e Representante do Aplicativo Uber no Brasil, além de taxistas e motoristas.

Desde que foi lançado no Brasil, em 2014, o Uber tem sido fonte de discussão dentro e fora da Câmara. O aplicativo funciona como espécie de transporte privado de passageiros. A partir do cadastro no smartphone, pessoas de todo o Brasil podem solicitar o serviço ou tornarem-se motoristas, que seguem uma lista de exigências de segurança.

O aplicativo tem dividido opiniões e tornou-se motivo de uma verdadeira rixa com os taxistas. Ao se tornar uma concorrência para o tradicional serviço de táxis, o Uber foi alçado como inimigo no meio. Muitos deles acreditam que o aplicativo infringe a Lei de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12) e, por isso, seu uso é contra a lei.

Entretanto, a mesma lei não proíbe outros tipos de empreendimentos que prestem o mesmo serviço. O diretor e representante do Uber no Brasil, Daniel Mangabeira, argumentou que os serviços prestados pela empresa são legítimos, mas que, no momento, não estão regulamentados.

A Comissão deve reunir-se novamente para retomar o assunto, mas ainda não há data.

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