PL 6459/2016

Inclui parágrafo ao artigo 9º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para incluir o parágrafo 2º e 3º que define o domicilio eleitoral. Acesse e veja o texto completo

PL 6458/2016

Trata da destinação de produtos recuperados em delação premiada oriundos de infração penal praticada por organização criminosa. [symple_button url=”http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2116696″ color=”green” size=”large” border_radius=”0px” target=”blank” rel=”” icon_left=”” icon_right=”external-link”]Acesse e veja o texto completo[/symple_button]  

PL 6457/2016

Estabelece que a Administração Pública não é obrigada a indenizar o permissionário. [symple_button url=”http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2116695″ color=”green” size=”large” border_radius=”0px” target=”blank” rel=”” icon_left=”” icon_right=”external-link”]Acesse e veja o texto completo[/symple_button]  

PL 6250/2016

Dispõe sobre a implementação de política para formação e qualificação do professor, com objetivo de reduzir a exclusão social. [symple_button url=”http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2113370″ color=”green” size=”large” border_radius=”0px” target=”blank” rel=”” icon_left=”” icon_right=”external-link”]Acesse e veja o texto completo[/symple_button]

PL 6176/2016

Altera o art. 9º da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para dispor sobre a destinação da receita líquida do concurso de prognóstico específico para Comitê Olímpico do Brasil (COB) e ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), para incentivo, treinamento e competições preparatórias das equipes olímpicas nacionais. [symple_button url=”http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2112191″ color=”green” size=”large” […]

PL 6032/2016

Altera o parágrafo primeiro do art. 148 do Código Nacional de Transito – CTB, aprovado pela lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a inclusão de noções sobre as regras de ciclismo nos cursos de qualificação para exame de habilitação. [symple_button url=”http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2095176″ color=”green” size=”large” border_radius=”0px” target=”blank” rel=”” icon_left=”” icon_right=”external-link”]Acesse e […]

PL 6031/2016

Estabelece como um dos objetivos da Política Nacional de Sangue avisar ao doador que seu sangue foi utilizado. [symple_button url=”http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2095175″ color=”green” size=”large” border_radius=”0px” target=”blank” rel=”” icon_left=”” icon_right=”external-link”]Acesse e veja o texto completo[/symple_button]  

PL 6030/2016

Trata de outorga de exploração do transporte individual intermunicipal de passageiros. [symple_button url=”http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2095174″ color=”green” size=”large” border_radius=”0px” target=”blank” rel=”” icon_left=”” icon_right=”external-link”]Acesse e veja o texto completo[/symple_button]  

PL 4512/2016

Estabelece que, na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), o credor fiduciário é solidariamente responsável pelo pagamento do IPVA. [symple_button url=”http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2077796″ color=”green” size=”large” border_radius=”0px” target=”blank” rel=”” icon_left=”” icon_right=”external-link”]Acesse e veja o texto completo[/symple_button]  

PL 4374/2016

Estabelece que os jovens com registro em orfanato terão atendimento prioritário no Pronatec. [symple_button url=”http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2077167″ color=”green” size=”large” border_radius=”0px” target=”blank” rel=”” icon_left=”” icon_right=”external-link”]Acesse e veja o texto completo[/symple_button]